Receita Federal emite comunicado para quem ganha até R$7.500,00 por mês

A proposta do governo federal para a reforma do Imposto de Renda, que foi detalhada hoje em entrevista coletiva, inclui uma escala de isenções que varia conforme a renda do contribuinte.

O governo vai conceder isenção total para quem recebe até R$ 5 mil. Ademais, aqueles que ganham até R$ 7.500 serão obrigados a pagar IR, porém terão a vantagem da isenção dos primeiros R$ 5 mil. Para aqueles que ganham acima de R$ 7.500, a isenção será limitada a dois salários mínimos, tal como ocorre atualmente. Hoje em dia, dois salários equivalem a R$ 2.824.

Na manhã desta quinta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, forneceu uma explicação. Na realidade, haverá uma “escadinha” de benefícios de acordo com a renda do contribuinte.

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Para quem ganha até R$ 5 mil: isenção

De acordo com a legislação vigente, o valor máximo de isenção é de R$ 2.259. No entanto, com a implementação do “desconto simplificado” pelo governo Lula desde 2023, a isenção favorece quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824).

Segundo um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a nova faixa de isenção de R$ 5 mil deve favorecer 36 milhões de contribuintes. Isso equivale a aproximadamente 78% dos contribuintes que apresentam a declaração do Imposto de Renda.

O plano do governo é discutir a isenção de imposto de renda para salários de até R$ 5 mil no Congresso Nacional no próximo ano. Caso seja aprovada, a medida entrará em vigor em 1° de janeiro de 2026.

Haddad acredita que 2025 é o ano perfeito para discutir a reforma fiscal sobre a renda, pois “a agenda legislativa está serena e não é um ano eleitoral”.

Para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7,5 mil: um pouco menos

Haddad afirmou que aqueles que recebem até R$ 7,5 mil também terão uma redução no imposto de renda.

“A faixa de isenção até R$ 5 mil, considerando a situação atual, vai favorecer todos que ganham até R$ 5 mil – pois deixarão de pagar – e todos que ganham até cerca de R$ 7.500 – pois pagarão um pouco menos”, afirmou Haddad, sem precisar o valor.

Haddad afirmou que a dedução fiscal será proveniente dessas duas faixas de renda – até R$ 7,5 mil.

“Utilizando essa fórmula de cálculo, que não corresponde à que está sendo divulgada no mercado, a suposta renúncia alcançaria cerca de R$ 35 bilhões, em vez dos R$ 70 bilhões previstos pelo mercado.”

O ministro da Fazenda afirma que, quando a faixa de isenção do Imposto de Renda foi modificada no Brasil, passando de R$ 1,8 mil para quase R$ 3 mil, o efeito nas finanças públicas foi menor do que o mercado previa.

O que muda nos gastos com saúde?

Haddad afirmou que outra maneira de compensar a diminuição da arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do IR são as “correções nos gastos com saúde”.

As despesas com saúde continuarão a ser dedutíveis em sua totalidade, sem alterações nas normas vigentes.
Contudo, alguns indivíduos que possuem direito à isenção total do imposto de renda devido a questões de saúde poderão perder essa isenção.
Somente indivíduos com renda mensal de até R$ 20 mil terão direito à isenção total do imposto de renda por motivos de saúde.

Compensação

Haverá três ações para compensar esse custo. A primeira refere-se à taxação efetiva para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil (R$ 600 mil anualmente), levando em conta a soma de salários, aluguel e lucros distribuídos. A taxa pode oscilar entre algo próximo a zero e 10%. A taxa máxima é aplicada para aqueles que recebem mais de R$ 1 milhão anualmente.

Aqueles com doenças graves e rendimentos mensais superiores a R$ 20 mil também perderão a isenção do Imposto de Renda. Todas as despesas de saúde podem ser deduzidas do Imposto de Renda. Adicionalmente, haverá barreiras para impedir o planejamento fiscal.

De acordo com Durigan, a compensação para os mais abastados corresponde a pouco mais da metade.

Thaymã Rocha

Especialista em Redação, escreve textos para o Benefícios do Dia com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.

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