Receita Federal emite 1º comunicado do dia hoje 15/01 sobre notícia de TAXA do PIX
Nos últimos dias, circulou uma onda de desinformação sobre uma suposta taxação de transações realizadas via Pix. Diante do impacto causado por essas fake news, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda reforçaram que não há, nem haverá, qualquer tipo de cobrança de tributos sobre movimentações financeiras realizadas pelo sistema Pix.
A informação falsa gerou preocupação entre os brasileiros, mas foi rapidamente desmentida pelas autoridades competentes. Em nota oficial, o governo deixou claro que o monitoramento de transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, anunciado recentemente, não está relacionado à cobrança de impostos.
A Receita Federal esclareceu que o objetivo é aprimorar o combate a fraudes fiscais, garantindo mais segurança e eficiência na fiscalização, sem alterar o sigilo bancário ou interferir na privacidade dos usuários.
As transações feitas por meio do Pix continuarão a ser gratuitas para a maioria dos brasileiros, exceto em situações específicas definidas pelo Banco Central, como o uso de canais presenciais ou transações comerciais realizadas por pessoas físicas ou jurídicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em vídeo publicado em suas redes sociais, reforçou que não há motivo para alarme e que o governo não cogita implementar qualquer tipo de tributação sobre o Pix.
O que realmente muda com o monitoramento da Receita Federal?
O anúncio feito pela Receita Federal em relação ao monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas tem gerado dúvidas e interpretações equivocadas.
O que está sendo implementado é um acompanhamento mensal do volume de transações realizadas pelos clientes, sem detalhar para quem foi enviado ou de quem foi recebido o valor.
Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, o novo procedimento tem como finalidade identificar possíveis irregularidades fiscais de forma mais eficiente.
O cruzamento de informações financeiras não é uma novidade, pois transações por cartão de crédito e depósitos bancários já eram monitorados dentro de limites específicos.
“Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por uma fiscalização. E é bom para a Receita, porque nos ajuda a focar nossa energia em quem realmente precisa ser fiscalizado”, afirmou Barreirinhas.
Sigilo bancário permanece inalterado
Um dos pontos mais importantes da nova medida é que o sigilo bancário dos usuários permanece intacto. Não serão monitorados detalhes como o destino das transferências, o volume de Pix recebidos ou como o dinheiro foi gasto.
A Receita Federal reforçou que o objetivo não é acompanhar o dia a dia financeiro dos brasileiros, mas sim prevenir irregularidades que possam prejudicar o sistema tributário.
Além disso, as informações coletadas pela Receita Federal são provenientes de fontes oficiais e já seguem rígidos critérios de segurança e confidencialidade. O monitoramento se restringe ao total movimentado, e o envio de dados ocorre apenas nos casos em que o limite de R$ 5 mil for ultrapassado.
E se o meu Pix for cobrado?
Embora o governo tenha reforçado que não há taxação de transações via Pix, existem situações em que bancos ou instituições financeiras podem aplicar cobranças. Essas taxas, no entanto, não têm qualquer relação com a Receita Federal ou com o governo, mas sim com os serviços prestados pela instituição.
Por exemplo, pessoas físicas podem ser cobradas ao fazer um Pix em canais presenciais ou ao utilizá-lo para fins comerciais, como vendas de produtos ou serviços. Já empresas, que utilizam o Pix para fins comerciais, podem ter cobranças adicionais relacionadas ao envio e recebimento de valores ou à contratação de serviços acessórios.
Portanto, é importante verificar as condições e políticas do seu banco para evitar surpresas ao utilizar o Pix, especialmente em contextos comerciais.
Fake news e o impacto na sociedade
O episódio recente envolvendo o boato sobre a taxação do Pix evidencia o impacto negativo que as fake news podem causar. Além de gerar medo e incerteza entre a população, essas informações falsas acabam desviando o foco de iniciativas que buscam trazer mais segurança e eficiência para o sistema financeiro.
A Receita Federal e o governo continuam comprometidos com a transparência e a comunicação clara para desmentir informações equivocadas. Ao se deparar com notícias sobre mudanças no sistema financeiro, é fundamental buscar fontes confiáveis e oficiais antes de compartilhar qualquer informação.
Assim, o Pix permanece sendo uma ferramenta gratuita e acessível para a grande maioria dos brasileiros, consolidando-se como um dos métodos de pagamento mais inovadores e inclusivos do país.