ALERTA GERAL hoje 18/01! Decreto ao Bolsa Família confirma proibição em benefício por uma ÚNICA atitude e pega em cheio milhões
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda criado pelo governo brasileiro em 2003 para combater a pobreza e a desigualdade social. Voltado para famílias em situação de vulnerabilidade, o programa oferece assistência financeira mensal, incentivando o acesso à educação e saúde como condições para o benefício.
Por meio de uma abordagem integrada, o Bolsa Família busca garantir direitos básicos e promover a inclusão social. Famílias beneficiárias precisam manter as crianças e adolescentes matriculados na escola e em dia com a vacinação, contribuindo para o desenvolvimento humano e a quebra do ciclo de pobreza entre gerações.
Reconhecido internacionalmente, o programa é uma das principais políticas sociais do Brasil, impactando positivamente milhões de pessoas. Além de reduzir a pobreza extrema, o Bolsa Família fortalece a economia local ao estimular o consumo em comunidades de baixa renda, consolidando-se como uma ferramenta essencial na construção de um país mais justo e igualitário.
Decreto ao Bolsa Família confirma proibição em benefício por uma ÚNICA atitude e pega em cheio milhões
O Governo Federal divulgou restrições e proibições relacionadas ao pagamento do Bolsa Família no dia 03 de outubro de 2024. Neste sábado, 18, vamos detalhar completamente a ação, que tem potencial para impactar milhões de beneficiários.
Em setembro de 2024, um estudo do Banco Central indicou que, nos oito primeiros meses do ano, os brasileiros desembolsaram aproximadamente R$ 20 bilhões por mês em apostas online.
Uma parcela considerável desse montante foi movimentada por participantes do Programa Bolsa Família. No mês de agosto, aproximadamente 5 milhões de beneficiários enviaram PIX para plataformas de apostas, somando cerca de R$ 3 bilhões.
Assim, o Governo Federal optou por estabelecer limitações para prevenir que os fundos do Bolsa Família sejam empregados de maneira imprópria em apostas online. Conforme dados do site oficial do Governo, cerca de dois mil sites de apostas e cassinos online foram bloqueados.
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destacou a relevância das ações para combater a prática.
“O objetivo é proteger os beneficiários e garantir que o dinheiro seja usado para necessidades da população, como alimentação”, disse Wellington Dias.
Posteriormente, o ministro enfatizou que a finalidade do pagamento do Bolsa Família é atender às necessidades básicas de indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Governo proíbe uso do cartão do Bolsa Família em plataformas de apostas online
Adicionalmente, o Governo Federal optou por proibir o uso do cartão do Bolsa Família como forma de pagamento em plataformas de apostas online, conforme relatado pelo portal G1.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade”, disse Wellington Dias.
No entanto, apesar da proposta, o Governo Federal enfrenta obstáculos para proibir o uso do cartão do Bolsa Família em jogos de azar online, conforme relatado pelo G1.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicita ao tribunal que elucide determinados aspectos da decisão de proibição. Confira alguns exemplos:
- Os beneficiários não usam suas contas bancárias apenas para o benefício;
- Governo não tem como “microgerenciar” os gastos de cada família para saber para onde vai o dinheiro recebido;
- Governo não pode passar para as bets a lista de beneficiários;
- Governo não consegue impedir o pagamento do PIX nas apostas online.
“Ademais, não há como estabelecer controles relativos ao uso do dinheiro pelas famílias beneficiárias. Tentativas anteriores de fazê-lo (a título de exemplo, o Programa Fome Zero, instituído em 2003) testemunharam da impossibilidade de um programa de nível nacional realizar o microgerenciamento dos gastos domésticos de famílias beneficiárias”, disse o MDS.
Em resumo, desde o ano passado, o Governo Federal vem estudando estratégias para impedir o uso do cartão do Bolsa Família em jogos de azar online.