Comunicado 27/01 para quem informa o CPF na nota fiscal ao comprar em mercados

Informar o CPF na nota fiscal ao realizar compras é uma prática que vai além da simples formalidade. Trata-se de uma maneira de promover a cidadania fiscal e, ao mesmo tempo, de obter benefícios financeiros.

O Nota Fiscal Gaúcha (NFG), um programa do estado do Rio Grande do Sul, reforça essa ideia ao devolver parte do ICMS arrecadado aos consumidores que optam por incluir o CPF em suas notas fiscais.

Nesta nova etapa, o programa prevê a distribuição de R$ 13,9 milhões entre os participantes cadastrados. Mesmo em períodos em que o crescimento da arrecadação do ICMS não é positivo, como aconteceu recentemente, o NFG garante a distribuição de valores remanescentes de ciclos anteriores.

Comunicado 27/01 para quem informa o CPF na nota fiscal ao comprar em mercados - Foto: Reprodução
Comunicado 27/01 para quem informa o CPF na nota fiscal ao comprar em mercados – Foto: Reprodução

Assim, consumidores continuam sendo incentivados a adotar a prática de solicitar o CPF na nota fiscal, contribuindo para o combate à sonegação fiscal e ajudando no fortalecimento da economia local.

Além disso, o programa promove benefícios diretos e estimula o engajamento com o Receita Certa, um mecanismo adicional que calcula os valores de devolução com base no consumo registrado. Saiba mais sobre como funciona essa iniciativa e os passos necessários para resgatar seus valores.

Como funciona o Receita Certa?

O Receita Certa é um dos pilares do Nota Fiscal Gaúcha e utiliza um sistema de pontos para calcular os valores que cada consumidor tem direito a resgatar. Cada R$ 1 gasto em compras registradas com o CPF equivale a um ponto. No final de cada período, o total arrecadado é dividido pelo número de pontos gerados, definindo o valor de cada ponto.

Por exemplo, se um consumidor acumula 15 mil pontos, esse número será multiplicado pelo valor unitário do ponto no trimestre, resultando no total que poderá ser resgatado.

Essa metodologia garante que a participação de cada contribuinte seja proporcional ao seu consumo, incentivando ainda mais a inclusão do CPF nas notas fiscais.

Regras e limitações do programa CPF na Nota

Embora o Nota Fiscal Gaúcha ofereça benefícios financeiros atrativos, é importante estar atento às regras e limitações para participar do programa:

  • Pontuação por nota fiscal: Cada documento fiscal pode gerar no máximo 1 mil pontos, mesmo que o valor da compra ultrapasse R$ 1,5 mil.
  • Limite mensal e trimestral: O programa impõe um limite de 5 mil pontos por mês e até 15 mil pontos por trimestre.
  • Notas por estabelecimento: É permitido o uso de até 30 notas fiscais vinculadas ao mesmo CPF por estabelecimento a cada mês.
  • Resgate vinculado ao CPF: O valor só pode ser resgatado em contas bancárias ou PIX associadas ao CPF cadastrado no NFG.

Essas limitações ajudam a garantir uma distribuição mais justa e evitam possíveis abusos no sistema.

Como resgatar o valor do Receita Certa?

O processo de resgate do valor acumulado é simples e acessível. Após verificar os pontos gerados no aplicativo oficial do Nota Fiscal Gaúcha, o consumidor pode solicitar o resgate diretamente pela plataforma.

É possível optar pelo depósito em uma conta do Banrisul ou pela transferência via PIX, desde que a conta esteja vinculada ao CPF utilizado no cadastro.

Vale lembrar que o valor mínimo para resgate é de R$ 1. Caso o total acumulado no trimestre seja inferior a essa quantia, o saldo será somado aos próximos períodos até atingir o valor necessário para saque. Após a solicitação, o pagamento costuma ser efetuado em até uma semana, reforçando a agilidade do sistema.

Considerações finais

O Nota Fiscal Gaúcha é um exemplo de como práticas simples podem gerar benefícios tanto para os cidadãos quanto para a sociedade como um todo. Ao informar o CPF na nota fiscal, os consumidores ajudam a fortalecer a arrecadação estadual, combatem a sonegação fiscal e ainda garantem uma recompensa financeira pelo seu consumo.

Se você ainda não faz parte do programa, vale a pena considerar o cadastro e começar a solicitar o CPF em suas compras.

Além de contribuir para a cidadania fiscal, você pode aproveitar os benefícios financeiros proporcionados por iniciativas como o Receita Certa, transformando suas compras em uma oportunidade de ganhar dinheiro de volta.

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