Alerta hoje 01/12: Bolsa Família emite comunicado importante sobre fraudes e atinge em cheio NIS 0,1,2,3,4,5,6,7,8 e 9
O chefe da pasta econômica Fernando Haddad apresentou os planos para evitar irregularidades e assegurar a distribuição do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos verdadeiros necessitados.
Para alcançar esse objetivo, a administração federal busca melhorar os sistemas de monitoramento para resolver as principais questões identificadas. Uma das principais alterações é a exigência da biometria para cadastramento e atualização dos dados. Confira abaixo as regras atualizadas.
Quais são as novas regras para o BPC
- Priorizar indivíduos impossibilitados de vida autônoma e atividade laboral;
- Proibição de descontar rendimentos não previstos em legislação;
- Inclusão na análise: renda de parceiro não residente e rendimentos de irmãos, filhos e enteados (incluindo não solteiros) residentes;
- Renovação mandatória para registros sem atualização por mais de 24 meses e benefícios concedidos sem Código Internacional de Doenças (CID);
- Identificação biométrica obrigatória para novos beneficiários e atualizações;
- Em grupos familiares, a renda de um benefício será considerada para concessão de outro.
Novas regras para o Bolsa Família
- Limitação para cidades com índice de famílias individuais superior ao estabelecido;
- Registro ou atualização de beneficiários individuais exige visita domiciliar;
- Atualização necessária para cadastros sem modificação há 24 meses;
- Coleta biométrica mandatória para inscrição e renovação cadastral;
- Empresas de utilidade pública deverão compartilhar dados para verificação cruzada de informações.
Governo usa nova forma para identificar fraudes
Com o objetivo de combater essas fraudes e garantir que o auxílio chegue às famílias que realmente precisam, o governo federal está implementando uma nova rede de fiscalização.
Essa rede inclui diferentes ministérios, prefeituras e até mesmo a Polícia Federal (PF), que auxiliará nas investigações de possíveis irregularidades nos programas sociais.
Uma das estratégias adotadas é o cruzamento de dados do CadÚnico com outras bases, como a carteira digital de trânsito e cadastros de servidores. Essa integração tem como objetivo garantir que os beneficiários do programa sejam realmente elegíveis e evita a concessão indevida do benefício.
Além disso, a fiscalização estará atenta a abusos e fraudes, garantindo que os recursos sejam direcionados corretamente.
O papel dos municípios na fiscalização
As prefeituras desempenham um papel fundamental na identificação e cadastramento dos beneficiários dos programas sociais do governo federal. Por isso, elas também estarão envolvidas na rede de fiscalização.
Haverá uma unidade de inteligência para detectar anormalidades nos cadastros automaticamente, como o crescimento exponencial de famílias unipessoais em determinado município, o que pode indicar possíveis fraudes.
Essa estruturação dos municípios permitirá uma fiscalização mais eficiente e a detecção de irregularidades de forma mais ágil. Dessa forma, será possível garantir que apenas aqueles que realmente necessitam sejam beneficiados pelos programas sociais.