Alerta importante para quem informa o CPF ao comprar itens!
O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um projeto do Rio Grande do Sul que tem como objetivo motivar os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas fiscais durante suas aquisições.
O programa, além de fomentar a consciência fiscal, proporciona uma série de benefícios aos participantes, incluindo sorteios mensais, prêmios instantâneos e descontos no IPVA.
O objetivo é incentivar a população a adotar práticas fiscais apropriadas, auxiliando no crescimento da receita e na consolidação do controle financeiro do estado.
Desde a sua fundação, o NFG tem atraído a participação de milhões de cidadãos. Com o passar dos anos, tornou-se um instrumento eficiente para alertar a população sobre a relevância de solicitar a nota fiscal, assegurando assim mais transparência e controle nas operações comerciais realizadas no território estadual.
O que é o Programa NFG?
Ao Estado:
- Promoção da formalização e equidade tributária na coleta de fundos públicos.
- Intervenção preventiva através da consciência fiscal.
- Combate à evasão fiscal.
- Melhoria na eficiência na gestão fiscal.
- Melhoria na confiabilidade dos documentos fiscais.
- Perspectiva do fluxo das cadeias de produção.
Ao cidadão e à cidadã gaúcha:
- Envolvimento em sorteios de prêmios monetários.
- Opte por fazer suas compras em estabelecimentos legalizados para maior segurança.
- Facilitação na localização dos seus documentos fiscais através do fornecimento de um extrato eletrônico das suas aquisições.
- Entendimento aprofundado da função social do imposto.
- Seleção e sugestão de projetos de organizações sociais para serem financiados de acordo com a pontuação obtida.
- Envolvimento dos cidadãos na formação de um Estado dedicado à oferta de serviços públicos de alta qualidade.
- Redução do IPVA pelo Bom Cidadão.
Como participar e resgatar prêmios no NFG?
O contribuinte deve se registrar no programa NFG e solicitar a inclusão do seu CPF nas notas fiscais de suas aquisições. Assim, automaticamente se qualifica para os sorteios mensais de prêmios monetários. Se for premiado, os valores podem ser retirados através do site ou do aplicativo do NFG.
O procedimento para solicitar o resgate é simples: é preciso entrar no sistema com o CPF e a senha registrados, acessar a área “meus prêmios” e seguir as orientações para fazer o pedido. Depois da conclusão, os montantes são entregues ao vencedor.
Normalmente, o período para solicitar o recebimento dos prêmios é de 90 dias após a data do sorteio.
Quais as vantagens oferecidas pelo programa?
O NFG oferece diversas maneiras de premiar os participantes:
- Sorteios mensais: Normalmente, esses sorteios ocorrem após as quartas-feiras finais de cada mês, oferecendo prêmios de até R$ 50 mil. O valor do prêmio principal pode aumentar em dezembro para R$ 100 mil.
- Receita da Sorte: Diariamente, o aplicativo oferece prêmios instantâneos que variam de R$ 5 a R$ 500.
- Receita Certa: Com base no crescimento da receita do ICMS, distribui montantes a cada trimestre.
- Bom Cidadão: Proporciona descontos no IPVA baseados na quantidade de notas fiscais acumuladas, podendo chegar a uma diminuição de 5%.
Como o NFG beneficia as entidades sociais?
O NFG, além de proporcionar vantagens diretas aos cidadãos, também possui um componente social. Ao se inscrever no programa, os participantes têm a opção de selecionar até cinco instituições de sua área para receber doações financeiras.
Essas organizações precisam intervir em setores como assistência social, saúde, educação e defesa animal, gerando um efeito positivo nas comunidades locais.
O participante tem a opção de apoiar entidades vinculadas a diversos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, assegurando que as vantagens do programa alcancem uma vasta variedade de ações sociais.
Qual é o impacto do NFG na arrecadação do estado?
O NFG, além de ser um estímulo financeiro direto para os cidadãos, tem desempenhado um papel importante no incremento da receita estadual.
Ao incentivar os consumidores a solicitar a emissão de notas fiscais, o programa contribui para a redução da evasão fiscal e para o reforço do controle do governo sobre as atividades econômicas.
Isso resulta em recursos extras que podem ser aplicados em setores vitais como saúde, educação e infraestrutura, evidenciando que o NFG é um instrumento eficiente tanto para os contribuintes quanto para o governo.